No fim de março de 2025, o Governo Federal anunciou o lançamento do e-Consignado, uma nova linha de crédito destinada a trabalhadores com carteira assinada (CLT). A principal novidade é que o pagamento do empréstimo será garantido pelo saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do funcionário, oferecendo uma alternativa acessível e prática para aqueles que precisam de crédito.

Como funciona o e-Consignado?

A proposta do e-Consignado é facilitar o acesso ao crédito com condições mais vantajosas. Por meio dessa nova modalidade, os trabalhadores poderão realizar simulações de empréstimos com uma taxa média e, em até 24 horas, diversas instituições financeiras encaminharão propostas personalizadas.

Se o trabalhador optar por aceitar uma proposta, o pagamento das parcelas será feito por meio de descontos automáticos na folha de pagamento. Esse desconto não poderá exceder 35% da remuneração mensal do trabalhador, considerando o salário líquido após deduções obrigatórias como INSS, imposto de renda e pensão alimentícia.

Além disso, em caso de rescisão do contrato de trabalho, o valor do empréstimo será descontado diretamente do saldo disponível no FGTS.

Processo de contratação e portais envolvidos

Todo o processo de contratação e envio de informações para que os descontos sejam aplicados na folha de pagamento envolve dois portais do governo:

• DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista): Por meio deste portal, os empregadores recebem notificações dos empréstimos que os trabalhadores contrataram no mês.
• Portal Emprega Brasil do Empregador: Este portal fornece mensalmente o arquivo contendo os valores das parcelas que devem ser descontadas na folha de pagamento.

Regras para o desconto na folha de pagamento

O primeiro desconto referente aos contratos de e-Consignado terá início a partir da competência de maio. Portanto, contratos firmados em abril terão suas primeiras parcelas descontadas na folha de pagamento de maio.

Importante destacar que o desconto é limitado a 35% do salário do trabalhador, considerando apenas o valor que sobra após os descontos obrigatórios. Caso o valor da parcela exceda o limite permitido, o desconto será realizado de forma parcial, não comprometendo os 35% estabelecidos pela norma.

Pagamento das parcelas e guia do FGTS

Os valores descontados mensalmente dos trabalhadores devem ser pagos por meio da Guia do FGTS, juntamente com os valores devidos do mês. Contudo, se houver atraso nesse pagamento, o sistema não permite o recálculo da guia. Neste caso, o empregador precisará entrar em contato com a instituição financeira responsável para resolver a pendência.

Conclusão

O e-Consignado surge como uma alternativa interessante para trabalhadores CLT que buscam crédito com condições diferenciadas e garantidas pelo FGTS. Por outro lado, empregadores precisam estar atentos às novas obrigações e processos que envolvem o desconto em folha de pagamento. O acompanhamento dos portais do governo será essencial para garantir a regularidade dos pagamentos e evitar problemas futuros.